O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) solicitou a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

O prazo final para aderir ao programa estava previsto para o dia 29 de abril, mas foi prorrogado para o dia 31 de maio.

Apesar disso, diversos usuários relataram a impossibilidade de realizar a adesão ao Relp, visto que a plataforma está com instabilidades. Entre os principais entraves estão:

Ausência dos meses de março, abril e maio de 2021;
Falta de reconhecimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022, principalmente, nos casos com lavratura de Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão.
Ou seja, o contribuinte que tiver débitos dessas competências não conseguirá parcelar pelo Relp, pois não aparecem.

Prova dos problemas na plataforma, é o baixo número de adesões até o momento. Apenas 100 mil empresas solicitaram o parcelamento. A expectativa do governo federal era que 650 mil empresas parcelassem as suas dívidas.

Prorrogação do Relp
Diante disso, o Sescon-SP enviou um ofício à Receita Federal da 8ª região para pedir que o Fisco prorrogue o Relp por mais 30 dias úteis a contar após a normalização do sistema.

“Tais inconsistências tem gerado dúvidas e, principalmente, insegurança para que as micro

e pequenas empresas façam sua adesão ao parcelamento especial.“

Além disso, a entidade também solicitou a suspensão dos indeferimentos e desenquadramentos deste ano, assim como de qualquer tipo de penalidade aos contribuintes.

“O indeferimento e o desenquadramento em um período tardio, ou seja, no final do 1º semestre ou início do segundo semestre, trará prejuízos de ordem econômica e burocrática para as MPEs. Some-se ao volume de obrigações principais e acessórias, além do risco de constrições e penalidades”, explicou por meio do ofício.

Confira a íntegra do ofício enviado pelo Sescon-SP à RFB._

Publicada em : 31/05/2022

Fonte : Portal Contábeis